Projecto POAT/FSE - ISU | Divulgação de oportunidade de contratação

As competências profissionais geradas pelo voluntariadoProjecto POAT/FSE – ISU Nº000650402012

TERMO DE REFERÊNCIA

Concurso para contratação de serviços de investigação no âmbito do projecto:

“As competências profissionais geradas pelo voluntariado”

Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária (ISU), no âmbito do Programa Operacional de Assistência Técnica, co-financiado pelo Fundo Social Europeu

Promotores do Projecto

Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária (ISU)

O ISU é uma Organização Não-Govenamental para o Desenvolvimento (ONGD) que tem como missão a promoção de processos participativos para o desenvolvimento de pessoas e comunidades, integrando a diversidade dos actores envolvidos, tendo por base uma cultura de voluntariado. Nesse sentido, actua em quatro áreas basilares: o Voluntariado, a Cooperação para o Desenvolvimento, a Educação para o Desenvolvimento e a Inclusão Social, dinamizando e apoiando diversos projectos em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) onde, por via da formação e do voluntariado, intervém numa óptica de capacitação e consciencialização cívica.

Para o ISU, a cultura de voluntariado é um dos valores centrais da sua actuação, tendo sido das primeiras entidades em Portugal a sistematizar as suas práticas de voluntariado, organizando e desenvolvendo pedagogicamente uma acção de formação geral nesta temática, o que possibilitou posteriormente um investimento na integração, preparação e formação de voluntários, na consultoria e formação para entidades promotoras do voluntariado, promovendo igualmente a investigação dentro destes domínios.

O Projecto

O Projecto “As competências profissionais geradas pelo voluntariado” tem como principal objectivo, contribuir para a certificação das competências profissionais do Voluntariado em Portugal, através da identificação das competências profissionais conferidas pelo exercício da actividade de voluntariado em Portugal e do fortalecimento do reconhecimento da importância do voluntariado para a economia e desenvolvimento profissional em Portugal.

Este projecto insere-se no Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT/FSE) que “é um Programa Operacional que enquadra as acções com características transversais na óptica de intervenção do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e na perspectiva do Fundo Social Europeu (FSE), independentemente da sua natureza operacional ou estratégica, apoiando diversos aspectos, nomeadamente, através da monitorização da acção do FSE, nos vários planos em que esta actividade tem de ser realizada ao longo do período de programação.”

No âmbito do POAT/FSE, o projecto está integrado no eixo da “Coordenação, gestão, monitorização, auditoria e conhecer para intervir e qualificar nas regiões do objectivo de convergência”, estando inserido na área de intervenção nº5 “Estudos e Avaliação”, do POAT/FSE que tem como objectivo o “Apoio a estudos que permitem analisar a contribuição do FSE às actividades associadas à implementação de políticas públicas nacionais de educação, emprego, formação e igualdade, como por exemplo as associadas à implementação do Plano Nacional de Emprego, do Plano Nacional para a Igualdade, do Plano Nacional para a Integração de Pessoas com Deficiência e do Plano Nacional de Acção para a Inclusão ou outras iniciativas.”

Fonte: http://www.poatfse.qren.pt

O projecto tem a duração de 12 meses, tendo o seu inicio a 31 de Dezembro de 2012 e o seu término a 31 de Dezembro de 2013. No âmbito do projecto, será desenvolvido um Estudo entre 15 de Fevereiro de 2013 e 15 de Novembro de 2013. Os resultados do Estudo serão posteriormente disseminados a partir de 10 Apresentações Públicas, para divulgação do respectivo Estudo, nos meses de Novembro e Dezembro de 2013, nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, Setúbal, Évora e Faro.

O processo de execução do Estudo será acompanhado por dois Grupos de Trabalho (GT). O primeiro GT será formado por um Centro de Investigação e uma Empresa de Recursos Humanos, tendo como principal objectivo a execução do Estudo. O segundo GT será formado por diversas entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada, com relevância na área do voluntariado em Portugal. Este último GT terá como principal objectivo, o acompanhamento de todo o projecto, contribuindo com diferentes conhecimentos e recursos. Ambos os grupos irão articular entre si, estando a cargo da organização promotora a coordenação e dinamização desse processo.

Enquadramento do Estudo

Este Estudo ganha relevância, não só porque vem ao encontro da acção das organizações promotoras, mas também dada a relevância do voluntariado no contexto actual. Acredita-se que o voluntariado pode criar oportunidades de aprendizagem e de participação dos cidadãos e proporcionar novas competências, fortalecendo o seu sentimento de pertença à sociedade e de catalisador para a mudança social, tornando-se fundamental a criação de condições de análise das competências profissionais adquiridas através da prática do voluntariado.

Na sociedade actual reconhece-se que o voluntariado tem um espaço próprio de actuação, cuja acção se situa numa linha de complementaridade com o trabalho profissional e com a actuação das instituições, sendo que ainda se encontram inúmeros obstáculos ao seu alargamento e regulação.

Desta forma, o presente Estudo sobre as competências profissionais geradas pelo Voluntariado vai ao encontro do crescimento inclusivo defendido no Programa Nacional de Reformas, particularmente no que respeita ao objectivo de qualificar para a competitividade e a coesão social. Assim, pretende-se contribuir para a identificação das competências psico-sociais e até mesmo técnico-científicas, que o exercício do voluntariado confere ao individuo, permitindo, consequentemente, às organizações de voluntariado uma maior formação e qualificação dos diferentes perfis de jovens e adultos que chegam até elas, de forma a que o voluntariado possa vir a ser mais qualificante e um verdadeiro incentivo de inovação, empreendedorismo e competitividade para o mercado de trabalho.

O voluntariado não é apenas um mecanismo de apoio e coesão social, nem uma mera forma de demonstração de solidariedade. Este deve ser analisado como um instrumento de capacitação e qualificação profissional à semelhança do que acontece em outros países Europeus.

Desenvolvimento do Estudo

O presente Estudo será preparado e executado pelo Centro de Investigação seleccionado, com o apoio de uma Empresa de Recursos Humanos e com a coordenação da entidade promotora do projecto, prevendo-se a estreita articulação com outras entidades, através dos Grupos de Trabalho.

O Estudo desenvolvido pelo Centro de Investigação seleccionado deverá conter os seguintes produtos/itens:

• Caracterização do voluntariado nacional (organizações promotoras e voluntários);
• Caracterização das competências profissionais adquiridas;
• Definição de indicadores nacionais de medição do voluntariado;
• Identificação de boas práticas da formação e preparação de voluntários;
• Matriz de apoio à certificação de competências profissionais resultantes do voluntariado.

Responsabilidades do Centro de Investigação

• Cumprir os prazos estipulados, sendo estes:

1. Entrega de 1ª Versão Final do Estudo (resultados) – até dia 15 de Novembro de 2013.
2. Entrega de Versão Final do Estudo para Impressão – até dia 6 de Dezembro de 2013.

• Trabalhar sob a coordenação da entidade promotora;
• Articular com as entidades envolvidas nos Grupos de Trabalho;
• Apresentar os resultados do Estudo em 10 acções de Apresentação Pública, nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, Setúbal, Évora e Faro;
• Nomear um interlocutor principal para articular com o ISU e restantes entidades.

Responsabilidades da Entidade Promotora

• Coordenar e dinamizar os Grupos de Trabalho, prestando o acompanhamento necessário à sua dinamização;
• Realizar a coordenação geral do estudo;
• Facilitar o acesso ao “know-how” e material existente no ISU que possa ser útil para o desenvolvimento do referido Estudo;
• Fomentar o intercâmbio de toda a informação relativa ao âmbito de actuação do projecto;
• Divulgar o trabalho desenvolvido pelo Centro de Investigação, através da identificação do mesmo em todas as acções e materiais criados no âmbito do projecto;
• Efectuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.

Orçamento

O orçamento disponível para a realização do estudo é de 17.000 euros.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas por correio electrónico, para o contacto cfv@isu.pt com o assunto: Candidatura Projecto POAT/FSE – ISU nº000650402012, até ao dia 8 de Fevereiro de 2013.

As propostas deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Currículo do Centro de Investigação, com os principais estudos desenvolvidos.
• Proposta para um plano de trabalho do Estudo, tendo em conta as principais linhas do seu programa de trabalho no âmbito dos objectivos e calendário apresentados no projecto
• Orçamento para o desenvolvimento do estudo e respectivo plano de pagamento

Critérios de Selecção do Centro de Investigação

• Conhecimento e experiência de investigação na área das ciências sociais, nomeadamente na temática do voluntariado (Preferencial);
• Interesse num trabalho de construção e reflexão participativo e em parceria;
• Relevância do currículo do Centro de Investigação para os objectivos do estudo;
• Capacidade de desenvolver o Estudo dentro dos prazos e orçamento propostos;
• Cabimento Orçamental.

Forma de Selecção Publicitação dos Resultados

As candidaturas recebidas serão analisadas por uma equipa de recursos humanos do ISU e os resultados serão disponibilizados no site do ISU www.isu.pt a partir do dia 15 de Fevereiro de 2013. A entidade seleccionada será igualmente contactada por e-mail ou contacto telefónico.